Benefício do INSS Negado: O Que Fazer para Reverter a Decisão e Garantir Seus Direitos

Receber um indeferimento do INSS pode causar desânimo e insegurança, especialmente para quem depende do benefício para sua subsistência ou está em condição de saúde delicada. No entanto, é importante compreender que a negativa não é definitiva e pode ser revertida por meio de estratégias administrativas ou judiciais bem fundamentadas.

Neste artigo, a Dra. Márcia, especialista em Direito Previdenciário, explica:

• As principais causas de indeferimento de benefícios;

• Como agir após a negativa;

• Como montar um recurso administrativo eficaz;

• Quando o processo judicial é a melhor alternativa;

• Casos práticos e fundamentos legais que amparam o segurado.

1. Por que o INSS nega benefícios?

O INSS indeferiu seu pedido? Você não está sozinho. Estatísticas internas apontam que cerca de 50% dos benefícios são inicialmente negados — muitos por falhas no preenchimento do pedido ou ausência de documentos adequados.

Principais causas de indeferimento:

• Ausência de documentos essenciais (ex: laudo médico, PPP);

• Falta de qualidade de segurado no momento do requerimento;

• Carência mínima não comprovada;

• Divergência entre documentos (ex: data de afastamento e data do atestado);

• Erros cadastrais no CNIS;

• Análise automatizada (robô) sem avaliação humana.

⚠️ Importante: Mesmo quando a documentação está correta, o sistema do INSS pode indeferir automaticamente o pedido.

2. Como descobrir o motivo exato da negativa?

Após o indeferimento, o segurado deve acessar o extrato do processo administrativo no portal Meu INSS:

1. Acesse: https://meu.inss.gov.br

2. Clique em “Agendamentos / Requerimentos”

3. Localize o benefício indeferido

4. Clique em “Detalhar” e, em seguida, em “Visualizar Documento”

Você terá acesso ao Despacho Decisório ou “Resultado do Benefício”, onde estará indicada a motivação técnica da negativa.

3. Recurso Administrativo: o primeiro caminho

A depender do caso, o primeiro passo recomendado é apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS, por meio do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Prazos:

• O recurso deve ser interposto em até 30 dias após a ciência da decisão.

Estrutura básica de um bom recurso:

• Apresentação do requerente com qualificação;

• Síntese da decisão administrativa;

• Fundamentação legal (citando leis, decretos e instruções normativas);

• Argumentação técnica sobre o direito ao benefício;

• Pedido de reconsideração com base em novos documentos (se aplicável).

Fundamentos legais:

• Lei nº 8.213/91, arts. 59 a 63 (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez);

• Lei nº 8.742/93, art. 20 (BPC/LOAS);

• Decreto nº 3.048/99, art. 305 (processo administrativo previdenciário);

• IN nº 128/2022, que rege os procedimentos internos do INSS.

📌 Importante: o recurso administrativo suspende o prazo para ação judicial, mas se houver urgência, pode-se ingressar direto com processo judicial, mesmo durante a tramitação do recurso.

4. Quando optar pela via judicial?

Situações em que é recomendável ingressar diretamente com ação judicial:

• O INSS ignorou documentos apresentados;

• Havia prova clara do direito (ex: atestados, exames, PPP válido);

• O segurado está em condição de vulnerabilidade social ou de saúde;

• A negativa foi automática, sem perícia presencial ou análise técnica adequada;

• Já houve recurso administrativo anterior indeferido.

Benefícios com maior índice de judicialização:

• Auxílio-doença (especialmente por doenças mentais, ortopédicas e ocupacionais)

• Aposentadoria por invalidez

• BPC/LOAS

• Aposentadoria especial negada por PPP incompleto

• Auxílio-acidente

5. Ação judicial com tutela antecipada: é possível?

Sim. O processo judicial pode ser ajuizado com pedido liminar, chamado de tutela antecipada, quando comprovados:

• A verossimilhança do direito (prova robusta); e

• O risco de dano irreparável ou de difícil reparação (necessidade financeira, doença, risco social).

Exemplos de provas que fortalecem o pedido liminar:

• Laudos médicos detalhados;

• Atestado com CID, tempo estimado de afastamento e tratamento proposto;

• Documentos que provem a atividade (CTPS, PPP, recibos);

• Laudo técnico ou sentença de reclamatória trabalhista.

6. Caso real (exemplo prático)

Um segurado que exercia a função de auxiliar de mecânico, com diagnóstico ortopédico de desgaste no joelho e laudo da ressonância magnética, teve o benefício negado por falta de incapacidade comprovada.

Porém, ao entrar com ação judicial, foi anexado:

• Laudo da ressonância;

• Atestado médico particular;

• Prova da função exercida (CTPS + PPP);

• Laudo pericial trabalhista anterior que atestava limitação funcional de 18,75%.

O juiz concedeu tutela antecipada e determinou a imediata implantação do benefício.

7. Evite erros que dificultam a reversão da negativa

• Não reenvie o mesmo pedido sem correções;

• Não confie somente na análise automatizada do Meu INSS;

• Evite protocolos com documentos incompletos ou ilegíveis;

• Sempre solicite ajuda profissional se não entender o motivo da negativa.

Receber um benefício negado pelo INSS não é o fim do caminho, mas sim o início de uma nova etapa, que exige conhecimento técnico, estratégia e amparo jurídico.

Com uma análise individualizada e os documentos corretos, é plenamente possível reverter o indeferimento, seja por recurso administrativo bem fundamentado, seja por meio de ação judicial com pedido de tutela antecipada.

📞 Precisa de ajuda com um benefício negado?

A Drª Márcia, advogada especialista em Direito Previdenciário, atua com foco em recursos administrativos e ações judiciais para reversão de negativas do INSS.
Fale agora mesmo pelo WhatsApp e receba orientação jurídica de forma segura e estratégica.